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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.
Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Motociclistas empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.
Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.
Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Junho de 2012 - 16:30
Trecho não servido por transporte público. Horas in itinere.
As horas de transporte são consideradas tempo à disposição do empregador, sendo devido o adicional extraordinário sobre as horas de percurso.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:10
Constitucionalização do Direito Privado
O texto traça de forma didática a formação e evolução do direito privado, ressaltando sua crescente constitucionalização
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 11:30
Questões de Direito Privado
Questões de Direito Privado do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 09:46
Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos
, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.009, de 29 de Julho de 2009
serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Objeto do Direito Internacional Privado
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIVAG, UNIC, FJP, UCAM e NEWTON PAIVA). fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 12:47
Repouso semanal remunerado. Repercussão em outras verbas
Recurso de Revista. Apelo interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2011 - 10:06
Agravo de instrumento. Repouso semanal remunerado.
Prêmio. Reflexos. Prejudicado.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:20
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Modelos » Trabalhista Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 10:50
Loja indenizará mulher ferida em roubo de malote
Falta de planejamento no transporte trouxe risco a clientes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:11
Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:56
Recurso de revista. Descanso semanal remunerado.
Concessão após 7 dias ininterruptos de labor. Previsão em acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 10:12
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:19
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:35
Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras
Sábado. Dia de repouso semanal remunerado